Mudanças entre as edições de "Complementares"

De SIGTAP
Ir para: navegação, pesquisa
(atualização)
(Atualização)
 
(3 revisões intermediárias pelo mesmo usuário não estão sendo mostradas)
Linha 1: Linha 1:
 
Atributos Complementares são marcadores adicionais que compõe regras para aplicação de consistências para determinados procedimentos, a serem utilizadas pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, SIA/SIH/SUS e, em breve, pelo CMD.
 
Atributos Complementares são marcadores adicionais que compõe regras para aplicação de consistências para determinados procedimentos, a serem utilizadas pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, SIA/SIH/SUS e, em breve, pelo CMD.
  
−
Abaixo estão os atributos complementares existentes no SIGTAP com código/nome, definição e vigência.  
+
Abaixo estão os atributos complementares existentes no SIGTAP na competência janeiro de 2019 com código/nome, definição e vigência.  
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
 
|'''ATRIBUTOS COMPLEMENTARES'''
 
|'''ATRIBUTOS COMPLEMENTARES'''
Linha 57: Linha 57:
 
|013 Verifica habilitação de  terceiros
 
|013 Verifica habilitação de  terceiros
 
|Identifica os procedimentos para os  quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do  estabelecimento terceirizado.
 
|Identifica os procedimentos para os  quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do  estabelecimento terceirizado.
−
|Desde 01/2008
+
|Desde 09/2008
 
|-
 
|-
 
|014 Admite APAC de Continuidade
 
|014 Admite APAC de Continuidade
 
|Identifica os procedimentos de  tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade.
 
|Identifica os procedimentos de  tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade.
−
|Desde 05/2009
+
|Desde 08/2009
 
|-
 
|-
 
|015 Admitido apenas em hospital  especializado/Psiquiatria
 
|015 Admitido apenas em hospital  especializado/Psiquiatria
Linha 69: Linha 69:
 
|016 Admitido apenas em Hospital  Geral
 
|016 Admitido apenas em Hospital  Geral
 
|Procedimento de psiquiatria  realizado apenas em Hospital Geral.
 
|Procedimento de psiquiatria  realizado apenas em Hospital Geral.
−
|Desde 09/2012
+
|Desde 09/2009 até 12/2017
 
|-
 
|-
 
|017 Exige informação de OPM
 
|017 Exige informação de OPM
 
|Identifica os procedimentos que não  podem ser realizados sem o registro de OPM.
 
|Identifica os procedimentos que não  podem ser realizados sem o registro de OPM.
−
|Desde 01/2010
+
|Desde 03/2010
 
|-
 
|-
 
|018 Procedimento de urgência
 
|018 Procedimento de urgência
Linha 81: Linha 81:
 
|019 Projeto Olhar Brasil
 
|019 Projeto Olhar Brasil
 
|Identifica os procedimentos que  integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica.
 
|Identifica os procedimentos que  integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica.
−
|Desde 02/2010  
+
|Desde 02/2010 até 12/2017
 
|-
 
|-
 
|020 Monitoramento CEO
 
|020 Monitoramento CEO
 
|Identifica, para fins de  monitoramento, os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis  de serem realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em  portaria específica
 
|Identifica, para fins de  monitoramento, os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis  de serem realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em  portaria específica
−
|Desde 08/2010
+
|Desde 11/2010
 
|-
 
|-
 
|021 Não exige CBO
 
|021 Não exige CBO
Linha 97: Linha 97:
 
|023 Registro no SISCOLO
 
|023 Registro no SISCOLO
 
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO.
 
|Identifica os procedimentos em que o  registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO.
−
|Desde 08/2010
+
|Desde 11/2010
 
|-
 
|-
 
|024 Registro no SISPRENATAL
 
|024 Registro no SISPRENATAL
Linha 109: Linha 109:
 
|026 Registro de Procedimentos  Secundário Compatível
 
|026 Registro de Procedimentos  Secundário Compatível
 
|Identifica o procedimento que exige  registro de procedimentos secundários compatíveis.
 
|Identifica o procedimento que exige  registro de procedimentos secundários compatíveis.
−
|Desde 11/2010
+
|Desde 12/2010
 
|-
 
|-
 
|027 Identificações de Cirurgias  Cardiovasculares Pediátricas
 
|027 Identificações de Cirurgias  Cardiovasculares Pediátricas
 
|Estratégia de implementação das  Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11  meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010).
 
|Estratégia de implementação das  Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11  meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010).
−
|Desde 11/2010
+
|Desde 11/2010 até 12/2017
 
|-
 
|-
 
|028 CID facultativo
 
|028 CID facultativo
Linha 145: Linha 145:
 
|035 Condicionado a Regras  Especificas
 
|035 Condicionado a Regras  Especificas
 
|Identifica que o procedimento prevê  regras diferenciadas.
 
|Identifica que o procedimento prevê  regras diferenciadas.
−
|Desde 08/2012
+
|Desde 08/2012 até 12/2017
 
|-
 
|-
 
|036 Exige autorização
 
|036 Exige autorização
Linha 173: Linha 173:
 
|042 Não Admite Liberação de Crítica  de Idade
 
|042 Não Admite Liberação de Crítica  de Idade
 
|Procedimentos que estiverem marcados  com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor.
 
|Procedimentos que estiverem marcados  com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor.
−
|Desde 05/2015
+
|Desde 06/2015
 
|-
 
|-
 
|043 Exige registro de CID de causas  associadas
 
|043 Exige registro de CID de causas  associadas
Linha 207: Linha 207:
 
|Desde 06/2018
 
|Desde 06/2018
 
|}
 
|}
 +
Cada atributo complementar, na maioria das vezes, tem documentação relacionada que justifica sua vigência.
  
−
REGRAS CONDICIONADAS
 
−
 
−
É uma regra que será aplicada ao procedimento para registro e/ou processamento e/ou financiamento no Sistema de Informações Hospitalar (SIH/SUS) e no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS). 
 
 
{| class="wikitable"
 
{| class="wikitable"
−
|'''REGRAS'''  
+
|'''ATRIBUTOS COMPLEMENTARES'''
−
 
+
|'''COMPETÊNCIA INICIAL/FINAL NO SIGTAP'''
−
'''CONDICIONADAS'''
+
|'''DOCUMENTAÇÃO  CORRELATA'''
−
|'''DEFINIÇÕES'''
+
|-
−
|'''VIGÊNCIA NO SIGTAP'''
+
|001 Inclui Anestesia
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
| rowspan="2" |002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas
 +
|Inicial:  01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|FInal: 10/2011
 +
|Para atender a Portaria n°  2.318, de 30 de setembro de 2011
 +
|-
 +
|003 Admite longa permanência
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|004 Admite permanên-cia a maior
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|005 Admite liberação de quantidade na AIH
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|006 CNRAC
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|007 Permanência por dia
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|008 Não permite mudança de procedimento
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848,  de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de  2010
 +
|-
 +
|009 Exige CNS
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
| rowspan="2" |010 Exige VDRL na AIH
 +
|Inicial:  01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|Final: 10/2014
 +
|Portaria SAS/MS nº 972, de 29  de setembro de 2014
 +
|-
 +
|011 Permite alta direta da UTI
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|012 Exige idade no BPA consolidado
 +
|Inicial: 01/2008
 +
|Incluído na primeira  competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº  2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|013 Verifica habilitação de terceiros
 +
|Inicial: 09/2008
 +
|Portaria SAS/MS nº 494, de 10  de setembro de 2008. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
 +
|-
 +
|014 Admite APAC de Continuidade
 +
|Inicial: 08/2009
 +
|Portaria SAS/MS nº 257, de 28  de julho de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
 +
|-
 +
|015 Admitido apenas em hospital especializado/  Psiquiatria
 +
|Inicial: 09/2009
 +
|Para atender a Portaria nº 299,  de 11 de setembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de  2010.
 +
|-
 +
| rowspan="2" |016 Admitido apenas em Hospital Geral
 +
|Inicial:  09/2009
 +
|Portaria SAS/MS nº 285, de 27  de agosto de 2009
 +
|-
 +
|Final: 12/2017
 +
|Portaria SAS/MS nº 129, de 18  de março de 2010
 +
|-
 +
|017 Exige informação de OPM
 +
|Inicial: 03/2010
 +
|Portaria SAS/MS nº 381, de 10  de novembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
 +
|-
 +
| rowspan="2" |018 Procedimento de urgência
 +
|Inicial:  12/2009
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
|Final: 01/2010
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
| rowspan="2" |019 Projeto Olhar Brasil (nome inicial: Adesão ao  Programa/Projeto de Saúde)
 +
|Inicial:  02/2010
 +
|Portaria SAS/MS nº 74, de 12 de  fevereiro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010).
 +
|-
 +
|Final: 12/2017
 +
|Portaria SAS/MS 1660, de 17 de  novembro de 2016 e o fim da vigência da Portaria SAS/MS 134, de 11 de  fevereiro de 2015. 
 +
|-
 +
|020 Monitoramento CEO
 +
|Inicial: 11/2010
 +
|Portaria GM/MS nº 2898, de 21  de setembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
 +
|-
 +
|021 Não exige CBO
 +
|Inicial: 08/2010
 +
|Portaria SAS/MS nº 323, de 05  de julho de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
 +
|-
 +
|022 Exige registro na APAC de dados  complementares
 +
|Inicial: 11/2010
 +
|Portaria nº 621, de 12 de  novembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
 +
|-
 +
|023 Registro no SISCOLO
 +
|Inicial: 11/2010
 +
|Portaria nº 621, de 12 de  novembro de 2010
 +
|-
 +
|024 Registro no SISPRENATAL
 +
|Inicial: 11/2010
 +
|Portaria nº 621, de 12 de  novembro de 2010
 +
|-
 +
|025 Registro no SISMAMA
 +
|Inicial: 11/2010
 +
|Portaria nº 621, de 12 de  novembro de 2010
 +
|-
 +
|026 Registro de Procedimentos  Secundário Compatível
 +
|Inicial: 12/2010
 +
|Portaria SAS/MS nº 510, de 27  de setembro de 2010
 +
|-
 +
| rowspan="2" |027 Identificações de Cirurgias  Cardiovasculares Pediátricas
 +
|Inicial:  11/2010
 +
|Portaria SAS/MS nº 505 de 28 de  setembro de 2010
 +
|-
 +
|Final: 12/2017
 +
|Portaria SAS/MS nº 1197, de 11  de julho de 2017
 +
|-
 +
| rowspan="2" |028 CID Facultativo
 +
|Inicial:  12/2010
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
|Final: 01/2011
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
|029 Admite período maior para a  apresentação
 +
|Inicial: 06/2011
 +
|Portaria nº 250, de 02 de junho  de 2011 para contemplar os procedimentos da Portaria SAS/MS 323, de 05 de  julho de 2010
 +
|-
 +
| rowspan="2" |030 Cirurgias Eletivas -  Componente I
 +
|Inicial: 10/2011
 +
|Portaria n° 2.318, de 30 de  setembro de 2011.
 +
|-
 +
|Final: 08/2015
 +
|Portaria GM/MS nº 1034, de 22  de julho de 2015
 +
|-
 +
| rowspan="2" |031 Cirurgias Eletivas -  Componente II
 +
|Inicial:  10/2011
 +
|Portaria n° 2.318, de 30 de  setembro de 2011.
 +
|-
 +
|Final: 08/2015
 +
|Portaria GM/MS nº 1034, de 22  de julho de 2015
 +
|-
 +
| rowspan="2" |032 Cirurgias Eletivas -  Componente III
 +
|Inicial:  10/2011
 +
|Portaria n° 2.318, de 30 de  setembro de 2011.
 +
|-
 +
|Final: 08/2015
 +
|Portaria GM/MS nº 1034, de 22  de julho de 2015
 +
|-
 +
|033 APAC com validade fixa de  03 competências
 +
|Inicial: 01/2012
 +
|Portaria SAS nº 920, de 15 de  dezembro de 2011
 +
|-
 +
|034 Não exige CNS
 +
|Inicial: 03/2012
 +
|Portaria SE/MS nº 763, de 20 de  julho de 2011.
 +
|-
 +
| rowspan="2" |035 Condicionado a Regras  Especificas
 +
|Inicial:  08/2012
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
|Final: 12/2017
 +
|Não existe legislação  relacionada
 +
|-
 +
|036 Exige  autorização
 +
|Inicial: 08/2012
 +
|Portaria SAS/MS nº  855, de 22 de agosto de 2012.
 +
|-
 +
|037 Exige CNPJ do  Fornecedor
 +
|Inicial: 10/2012
 +
|Portaria SAS/MS nº  971, de 13 de setembro de 2012
 +
|-
 +
|038 Exige Serviço  /classificação
 +
|Inicial: 11/2012
 +
|Portaria SAS/MS nº  1229, de 30 de outubro de 2012.
 +
|-
 +
| rowspan="2" |039 Permitido em AIH com mais  de um Procedimento Principal
 +
|Inicial:  12/2012
 +
|Portaria GM/MS nº 2947, de 21  de dezembro de 2012.
 +
|-
 +
|Final: 01/2015
 +
|Portaria SAS/MS nº 36, de 15 de  janeiro de 2015.
 +
|-
 +
|040 Registro no SISCAN
 +
|Inicial: 02/2013
 +
|Para atender a Portaria GM/MS  1504/2013
 +
|-
 +
| rowspan="2" |041 APAC com validade fixa de  12 competências
 +
|Inicial: 04/2014
 +
|Portaria GM/MS nº 389, de 13 de  março de 2014
 +
|-
 +
|Final: 03/2022
 +
|Portaria SAES/MS nº 40, de 28 de janeiro de 2022
 
|-
 
|-
−
|001 Condiciona registro em BPA-I (CEO e PCD)
+
|042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade
−
|Atendimento odontológico à pessoa com deficiência (PCD) realizado em centro de especialidades odontológicas (CEO)  habilitados (0403,0404 ou 0405) deverá ser registrado em BPA-I com  preenchimento do campo serviço 114 classificação 007
+
|Inicial: 06/2015
−
|Desde 11/2012
+
|Incluído para contemplar os procedimentos de parto
 
|-
 
|-
−
|002 Condiciona o tipo de financiamento por FAEC (POB)
+
|043 Exige registro de CID de causas associadas
−
|Procedimento oftalmológico quando realizado em estabelecimento habilitado em projeto olhar brasil (05.05) e  apresentado exclusivamente nos serviços 131/006 ou 131/007, o tipo de financiamento será FAEC e aplica-se incremento
+
|Inicial: 06/2015
−
|De 11/2012 até 07/2017
+
|Para atender a Portaria GM/MS 584, de 15 de maio de 2015
 
|-
 
|-
−
|003 Condiciona a rejeição da AIH - oncologia
+
| rowspan="2" |044 Cirurgias Eletivas ( Antigo nome: Cirurgias Eletivas – Componente Único)
−
|Caso haja duplicidade de AIH na  mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais  for o de código 0415020050 procedimentos sequenciais em oncologia, a AIH com data de alta mais recente será a única aprovada.
+
|Inicial: 08/2015
−
|Desde 01/2013
+
|Portaria GM/MS nº  1034, de 22 de julho de 2015. Portaria 1294, de 25 de maio de 2017 -altera nome)
 
|-
 
|-
−
|[null 004] Condiciona  incremento por CID exclusivos
+
|Final: 07/2022
−
|Quando os procedimentos de códigos  (02.09.01.003-7, 02.05.02.004-6, 02.05.01.003-2, 02.05.01.004-0 e  02.11.08.005-5) forem registrados com os CID e66.0, e66.2, e66.8 e e66.9, na  modalidade ambulatorial e o estabelecimento de saúde possuir habilitação 02.03,  o tipo de financiamento passa a ser FAEC com o subtipo de financiamento 0024
+
|Finalizada pela Portaria GM/MS nº 1388, de 09 de junho de 2022
−
|Desde 04/2013
 
 
|-
 
|-
−
|005 Financiamento por faixa etária - mamografia
+
|045 Diárias de Leitos Complementares
−
|Procedimento 02.04.03.018-8 mamografia bilateral para rastreamento quando realizado em pessoa com idade  compreendida entre 50 a 69 anos, o tipo de financiamento será FAEC.
+
|Inicial: 05/2018
−
|Desde 12/2013
+
|Incluído no SIGTAP para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação  relacionada
 
|-
 
|-
−
|006 Condiciona a rejeição da AIH- ortopedia
+
|046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas
−
|Caso haja duplicidade de AIH na mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais  for o de código 04.15.02.006-9 procedimentos sequenciais em ortopedia ou quaisquer outros iniciados por 0408, caberá ao gestor aprovar apenas uma destas AIH.
+
|Inicial: 05/2018
−
|Desde 02/2014
+
|Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada
 
|-
 
|-
−
|007 Condiciona a rejeição da AIH - neurocirurgia
+
|047 Autorização com limite máximo de 06 meses
−
|Caso haja duplicidade de AIH na  mesma competência de processamento no SIHD e um dos procedimentos principais  for o de código 04.15.02.007-7 procedimentos sequenciais em neurocirurgia ou  quaisquer outros iniciados por 0403, caberá ao gestor aprovar apenas uma  destas AIH.
+
|Inicial: 05/2018
−
|Desde 02/2014
+
|Incluído para  contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
 
|-
 
|-
−
|008 Condiciona a ter o valor zerado.
+
|048 Exige CID
−
|Procedimento sem valor quando  apresentado como APAC Secundário - valor zerado
+
|Inicial: 05/2018
−
|Desde 03/2014
+
|Portaria SAS/MS  643, de 17 de maio de 2018
 
|-
 
|-
−
|009 Condiciona aos procedimentos secundários a terem o valor zerado
+
|049 Permite informação de equipe cirúrgica
−
|Os procedimentos principais vinculados a esta regra terão seus procedimentos secundários com valor  zerado.
+
|Inicial: 06/2018
−
|Desde 04/2014
+
|Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
 
|-
 
|-
−
|[null 010] Condiciona financiamento FAEC pela faixa etária e pela habilitação do estabelecimento
+
|050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s)
−
|O procedimento 02.03.01.008-6,  realizado em pessoa com idade compreendida entre 25 a 64 anos e quando realizado  em estabelecimento de saúde habilitado (32.02 e 32.03), terá o tipo de  financiamento FAEC e sub-tipo de financiamento 040057.
+
|Inicial: 06/2018
−
|Desde 09/2014
+
|Incluído para  contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
 
|}
 
|}

Edição atual tal como às 18h10min de 19 de julho de 2022

Atributos Complementares são marcadores adicionais que compõe regras para aplicação de consistências para determinados procedimentos, a serem utilizadas pelos Sistemas de Informação Ambulatorial e Hospitalar, SIA/SIH/SUS e, em breve, pelo CMD.

Abaixo estão os atributos complementares existentes no SIGTAP na competência janeiro de 2019 com código/nome, definição e vigência.

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES DEFINIÇÕES VIGÊNCIA NO SIGTAP
001 Inclui Anestesia Destina-se a identificar se no valor do procedimento já está incluso qualquer tipo de anestesia, exceto anestesia local, pois esta já estar inclusa no valor do procedimento. Nos procedimentos hospitalares com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SP (Serviços Profissionais), não permitindo o registro de códigos de anestesia em separado, do procedimento principal. Nos procedimentos ambulatoriais, com o atributo "Inclui Anestesia" significa que o valor da anestesia está incluído no componente SA (Serviço Ambulatorial). Desde 01/2008
002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas Identifica os procedimentos que integram o elenco da Política Nacional de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos de Média Complexidade Ambulatorial e Hospitalar, e que são definidos em portaria específica. De 01/2008 até 10/2011
003 Admite longa permanência Identifica os procedimentos que permitem o registro na AIH de continuidade, ou seja, longa permanência. Desde 01/2008
004 Admite permanência a maior Indica que pelas características próprias do procedimento ou pela condição clínica do paciente admite dias de permanência além do dobro dos dias previstos no atributo - "média de permanência". Nesse caso é necessário o registro na AIH do código de procedimento 08.02.01.019-9. Desde 01/2008
005 Admite liberação de quantidade na AIH Identifica os procedimentos que admitem liberação pelo gestor de saúde local, de quantidade superior a definida em seu atributo "Quantidade máxima". Desde 01/2008
006 CNRAC Identifica os procedimentos que integram a Política Nacional de Regulação de Alta Complexidade, instituídos em portarias específicas Desde 01/2008
007 Permanência por dia Procedimentos cujo valor é fixado por dia de internação e, portanto, não têm média de permanência definida e sim número máximo de dias de internação a serem registradas na AIH. Desde 01/2008
008 Não permite mudança de procedimento Identifica os procedimentos principais que por características do atendimento não é permitido alterar o procedimento principal solicitado/autorizado no Laudo. Desde 01/2008
009 Exige CNS Identifica os procedimentos que exigem o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do usuário. Desde 01/2008
010 Exige VDRL na AIH Identifica os procedimentos que exigem o registro na AIH do exame de VDRL (02.02.03.117-9 - VDRL p/ Detecção de Sífilis em Gestante). De 01/2008 até 10/2014
011 Permite alta direta da UTI Identifica os procedimentos para os quais o paciente pode receber alta hospitalar diretamente do leito da UTI, não sendo exigida a sua permanência em leito de enfermaria após a alta da UTI. Desde 01/2008
012 Exige idade no BPA consolidado Identifica os procedimentos que exigem o registro da idade dos usuários atendidos. Desde 01/2008
013 Verifica habilitação de terceiros Identifica os procedimentos para os quais deve ser verificada, no CNES, a existência de habilitação do estabelecimento terceirizado. Desde 09/2008
014 Admite APAC de Continuidade Identifica os procedimentos de tratamento contínuo permitidos em APAC de continuidade. Desde 08/2009
015 Admitido apenas em hospital especializado/Psiquiatria Identifica os procedimentos que poderão ser informados apenas pelos estabelecimentos de saúde identificados no CNES como sendo do tipo Hospital Especializado com Subtipo de Estabelecimento em Psiquiatria (07.06). Desde 09/2009
016 Admitido apenas em Hospital Geral Procedimento de psiquiatria realizado apenas em Hospital Geral. Desde 09/2009 até 12/2017
017 Exige informação de OPM Identifica os procedimentos que não podem ser realizados sem o registro de OPM. Desde 03/2010
018 Procedimento de urgência Identifica os procedimentos que são passiveis de atendimento de urgência. De 12/2009 até 01/2010
019 Projeto Olhar Brasil Identifica os procedimentos que integram o Projeto Olhar Brasil definidos em portaria específica. Desde 02/2010 até 12/2017
020 Monitoramento CEO Identifica, para fins de monitoramento, os procedimentos que integram o rol de procedimentos passíveis de serem realizados no Centro de Especialidade Odontológica, definidos em portaria específica Desde 11/2010
021 Não exige CBO Identifica os procedimentos que não exigem a informação de CBO. Desde 08/2010
022 Exige registro na APAC de dados complementares Identifica os procedimentos na APAC que exigem preenchimento de dados complementares. Desde 11/2010
023 Registro no SISCOLO Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCOLO. Desde 11/2010
024 Registro no SISPRENATAL Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISPRENATAL. Desde 11/2010
025 Registro no SISMAMA Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISMAMA Desde 11/2010
026 Registro de Procedimentos Secundário Compatível Identifica o procedimento que exige registro de procedimentos secundários compatíveis. Desde 12/2010
027 Identificações de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas Estratégia de implementação das Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas em pacientes de 01 dia até 11 anos, 11 meses e 29 dias.(PT/GM/Nº 3430 de 11/11/ 2010). Desde 11/2010 até 12/2017
028 CID facultativo É permitido o registro de CID ou não, pelo usuário. De 12/2010 até 01/2011
029 Admite período maior para a apresentação Procedimentos que admitem a apresentação de até cinco competências anteriores. Desde 06/2011
030 Cirurgias Eletivas - Componente I Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente i pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. De 10/2011 até 08/2015
031 Cirurgias Eletivas - Componente II Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade definidos como componente ii pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. De 10/2011 até 08/2015
032 Cirurgias Eletivas - Componente III Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, exceto os definidos pelos componentes i e ii, pela portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011. De 10/2011 até 08/2015
033 APAC com validade fixa de 03 competências Identifica que a validade da APAC é fixada em 03 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo. Desde 01/2012
034 Não exige CNS Para procedimentos que não deverão exigir o nº do Cartão Nacional de Saúde. Desde 03/2012
035 Condicionado a Regras Especificas Identifica que o procedimento prevê regras diferenciadas. Desde 08/2012 até 12/2017
036 Exige autorização Identifica que o procedimento que tem o Instrumento de Registro RASS, exige autorização. Desde 08/2012
037 Exige CNPJ do Fornecedor Identifica que é necessário a informação do fornecedor para os referidos procedimentos. Desde 10/2012
038 Exige Serviço /classificação Exige preenchimento dos campos serviço/classificação no momento do registro do procedimento. Desde 11/2012
039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal Este atributo será incluído em procedimentos que estejam registrados em AIH que permita mais de um procedimento principal para os quais não foi criada compatibilidade deste com o procedimento principal da AIH. De 12/2012 até 01/2015
040 Registro no SISCAN Identifica os procedimentos em que o registro é efetuado exclusivamente no SISCAN Desde 02/2013
041 APAC com validade fixa de 12 competências Identifica que a validade da APAC é fixada em 12 competências. Em caso de necessidade de fechar na primeira competência, terá que ser fechado em definitivo. Desde 04/2014
042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade Procedimentos que estiverem marcados com este atributo não poderão ser liberados desta crítica pelo gestor. Desde 06/2015
043 Exige registro de CID de causas associadas Este atributo indica que, ao registrar o procedimento, é obrigatório informar os CID de causas associadas. Desde 06/2015
044 Cirurgias Eletivas Procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade redefinidos pela portaria/GM n° 1.294, de 25 de maio de 2017. Desde 08/2015
045 Diárias de Leitos Complementares Identifica leitos de internação destinados a pacientes que necessitam de assistência especializada com características especiais, tais como: as unidades de isolamento, isolamento reverso e as unidades de tratamento intensivo e semi-intensivo. Atributo inserido para atender o CMD. Desde 05/2018
046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas Identifica certos procedimentos quando do tratamento de doenças crônicas. Atributo inserido para atender o CMD. Desde 05/2018
047 Autorização com limite máximo de 06 meses Identifica procedimentos que terão prazo de autorização máximo de 06 meses. Atributo inserido para atender o CMD. Desde 05/2018
048 Exige CID Obrigatório registro de CID. Desde 05/2018
049 Permite informação de equipe cirúrgica Identifica procedimentos que permitem o registro da equipe cirúrgica. Atributo inserido para atender o CMD. Desde 06/2018
050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s) Atributo que identifica o registro do número do Cartão Nacional de Saúde do recém-nascido. Atributo inserido para atender o CMD. Desde 06/2018

Cada atributo complementar, na maioria das vezes, tem documentação relacionada que justifica sua vigência.

ATRIBUTOS COMPLEMENTARES COMPETÊNCIA INICIAL/FINAL NO SIGTAP DOCUMENTAÇÃO CORRELATA
001 Inclui Anestesia Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
002 Política Nacional de Cirurgias Eletivas Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
FInal: 10/2011 Para atender a Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011
003 Admite longa permanência Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
004 Admite permanên-cia a maior Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
005 Admite liberação de quantidade na AIH Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
006 CNRAC Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
007 Permanência por dia Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
008 Não permite mudança de procedimento Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
009 Exige CNS Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
010 Exige VDRL na AIH Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
Final: 10/2014 Portaria SAS/MS nº 972, de 29 de setembro de 2014
011 Permite alta direta da UTI Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
012 Exige idade no BPA consolidado Inicial: 01/2008 Incluído na primeira competência da Tabela de Procedimentos instituída pela Portaria GM/MS nº 2848, de 06 de novembro de 2007. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
013 Verifica habilitação de terceiros Inicial: 09/2008 Portaria SAS/MS nº 494, de 10 de setembro de 2008. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
014 Admite APAC de Continuidade Inicial: 08/2009 Portaria SAS/MS nº 257, de 28 de julho de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
015 Admitido apenas em hospital especializado/ Psiquiatria Inicial: 09/2009 Para atender a Portaria nº 299, de 11 de setembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
016 Admitido apenas em Hospital Geral Inicial: 09/2009 Portaria SAS/MS nº 285, de 27 de agosto de 2009
Final: 12/2017 Portaria SAS/MS nº 129, de 18 de março de 2010
017 Exige informação de OPM Inicial: 03/2010 Portaria SAS/MS nº 381, de 10 de novembro de 2009. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
018 Procedimento de urgência Inicial: 12/2009 Não existe legislação relacionada
Final: 01/2010 Não existe legislação relacionada
019 Projeto Olhar Brasil (nome inicial: Adesão ao Programa/Projeto de Saúde) Inicial: 02/2010 Portaria SAS/MS nº 74, de 12 de fevereiro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010).
Final: 12/2017 Portaria SAS/MS 1660, de 17 de novembro de 2016 e o fim da vigência da Portaria SAS/MS 134, de 11 de fevereiro de 2015. 
020 Monitoramento CEO Inicial: 11/2010 Portaria GM/MS nº 2898, de 21 de setembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
021 Não exige CBO Inicial: 08/2010 Portaria SAS/MS nº 323, de 05 de julho de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010
022 Exige registro na APAC de dados complementares Inicial: 11/2010 Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010. Publicado na Portaria nº 436, de 10 de setembro de 2010.
023 Registro no SISCOLO Inicial: 11/2010 Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
024 Registro no SISPRENATAL Inicial: 11/2010 Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
025 Registro no SISMAMA Inicial: 11/2010 Portaria nº 621, de 12 de novembro de 2010
026 Registro de Procedimentos Secundário Compatível Inicial: 12/2010 Portaria SAS/MS nº 510, de 27 de setembro de 2010
027 Identificações de Cirurgias Cardiovasculares Pediátricas Inicial: 11/2010 Portaria SAS/MS nº 505 de 28 de setembro de 2010
Final: 12/2017 Portaria SAS/MS nº 1197, de 11 de julho de 2017
028 CID Facultativo Inicial: 12/2010 Não existe legislação relacionada
Final: 01/2011 Não existe legislação relacionada
029 Admite período maior para a apresentação Inicial: 06/2011 Portaria nº 250, de 02 de junho de 2011 para contemplar os procedimentos da Portaria SAS/MS 323, de 05 de julho de 2010
030 Cirurgias Eletivas - Componente I Inicial: 10/2011 Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
Final: 08/2015 Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
031 Cirurgias Eletivas - Componente II Inicial: 10/2011 Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
Final: 08/2015 Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
032 Cirurgias Eletivas - Componente III Inicial: 10/2011 Portaria n° 2.318, de 30 de setembro de 2011.
Final: 08/2015 Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015
033 APAC com validade fixa de 03 competências Inicial: 01/2012 Portaria SAS nº 920, de 15 de dezembro de 2011
034 Não exige CNS Inicial: 03/2012 Portaria SE/MS nº 763, de 20 de julho de 2011.
035 Condicionado a Regras Especificas Inicial: 08/2012 Não existe legislação relacionada
Final: 12/2017 Não existe legislação relacionada
036 Exige autorização Inicial: 08/2012 Portaria SAS/MS nº 855, de 22 de agosto de 2012.
037 Exige CNPJ do Fornecedor Inicial: 10/2012 Portaria SAS/MS nº 971, de 13 de setembro de 2012
038 Exige Serviço /classificação Inicial: 11/2012 Portaria SAS/MS nº 1229, de 30 de outubro de 2012.
039 Permitido em AIH com mais de um Procedimento Principal Inicial: 12/2012 Portaria GM/MS nº 2947, de 21 de dezembro de 2012.
Final: 01/2015 Portaria SAS/MS nº 36, de 15 de janeiro de 2015.
040 Registro no SISCAN Inicial: 02/2013 Para atender a Portaria GM/MS 1504/2013
041 APAC com validade fixa de 12 competências Inicial: 04/2014 Portaria GM/MS nº 389, de 13 de março de 2014
Final: 03/2022 Portaria SAES/MS nº 40, de 28 de janeiro de 2022
042 Não Admite Liberação de Crítica de Idade Inicial: 06/2015 Incluído para contemplar os procedimentos de parto
043 Exige registro de CID de causas associadas Inicial: 06/2015 Para atender a Portaria GM/MS 584, de 15 de maio de 2015
044 Cirurgias Eletivas ( Antigo nome: Cirurgias Eletivas – Componente Único) Inicial: 08/2015 Portaria GM/MS nº 1034, de 22 de julho de 2015. Portaria 1294, de 25 de maio de 2017 -altera nome)
Final: 07/2022 Finalizada pela Portaria GM/MS nº 1388, de 09 de junho de 2022
045 Diárias de Leitos Complementares Inicial: 05/2018 Incluído no SIGTAP para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada
046 Tratamento Ambulatorial de Doenças Crônicas Inicial: 05/2018 Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD. Não tem legislação relacionada
047 Autorização com limite máximo de 06 meses Inicial: 05/2018 Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
048 Exige CID Inicial: 05/2018 Portaria SAS/MS 643, de 17 de maio de 2018
049 Permite informação de equipe cirúrgica Inicial: 06/2018 Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
050 Permite o Registro de Informações do CNS do(s) Recém-Nascido(s) Inicial: 06/2018 Incluído para contemplar alterações necessárias para a implantação do CMD
Disponível em "https://wiki.saude.gov.br/sigtap/index.php?title=Complementares&oldid=439"