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O Sistema de Controle do Limite Financeiro da Média e Alta Complexidade - SISMAC foi lançado pelo Ministério da Saúde em 2005, para auxiliar o gestor do SUS a acompanhar a evolução dos recursos federais transferidos regular e automaticamente aos estados, Distrito Federal e municípios, para custeio de ações e serviços ambulatoriais e hospitalares de média e alta complexidade.

Histórico

Os recursos registrados no SISMAC correspondem ao componente I do Bloco de financiamento da Média e Alta Complexidade (MAC), que inclui o Teto MAC mais os incentivos permanentes de custeio, nos termos da Portaria GM/MS nº 204 de 2007, transcritos para a Portaria GM/MS nº 2.048 de 2009 e, atualmente, para o Título III da Portaria de Consolidação Normativa nº 6, de 28 de setembro de 2017.

Estão fora do SISMAC os recursos referentes ao segundo componente do Bloco MAC, Fundo de Ações Estratégicas e Compensação – FAEC, os quais são transferidos aos fundos dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante comprovação da execução de procedimentos selecionados. Também não constam do SISMAC, descontos relativos aos hospitais universitários, amortização de empréstimos consignados e outros. Por estas razões, os valores registrados no SISMAC representam a maior parte dos valores transferidos mensalmente aos fundos estaduais e municipais, mas coincidem com os valores dos depósitos realizados pelo Fundo Nacional de Saúde.

O Teto MAC foi instituído no ano de 1992 e está constituído de um valor cumulativo e não de um cálculo refeito a cada ano. Na década de 90, a capacidade instalada, expressa pela série histórica dos valores atribuídos à produção de serviços assistenciais com base na tabela do SUS, teve papel preponderante na definição do Teto MAC. Ao longo dos anos, esse valor foi sendo ajustado por vários fatores, entre eles a variação do contingente populacional e sua movimentação em busca dos serviços de saúde mais caros ou mais escassos. Nas últimas duas décadas, o Ministério da Saúde vem incorporando recursos ao Teto MAC sob a forma de incentivos à organização de redes temáticas, à ampliação de leitos hospitalares, ao estímulo à atenção especializada, ao aprimoramento da qualidade da gestão e da atenção, entre outros.

O ponto de partida do banco de dados do SISMAC é o valor do Teto MAC em dezembro de 2002. A partir desse marco, estão disponíveis no Sistema, todas as portarias ministeriais que, por diferentes motivos, vêm alterando aquele valor.

A atual versão do SISMAC incorpora atualizações tecnológicas e melhorias de navegabilidade, mantendo basicamente as mesmas funcionalidades da versão anterior. Tanto a entrada de dados quanto os relatórios foram inteiramente remodelados, tornando a consulta mais direta e mais clara.

O desenvolvimento do SISMAC está sob a responsabilidade da Equipe de Sustentação e Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS), do Departamento de Regulação, Avaliação e Controle (DRAC), pertencente à Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES).

Acesso ao SISMAC

O aplicativo está disponível em plataforma web, por meio do endereço eletrônico http://sismac.saude.gov.br. Para acessá-lo, é recomendável que o usuário utilize, preferencialmente, os browsers Chrome, Firefox ou Internet Explorer. A atualização de versão, ocorrida no início de outubro de 2017, possibilitou melhorias de responsividade (adaptação dinâmica) para o acesso via dispositivos móveis, (celulares e tablets) cujo tamanho de tela difere dos monitores usuais.

Como o SISMAC está organizado?

O aplicativo está dividido em Área Pública e Área Restrita. Na Área Pública estão dispostas consultas aos dados de Limite Financeiro MAC, Portarias publicadas no Diário Oficial da União que impactam o componente I do Bloco de financiamento MAC e a Programação Assistencial de Estados e Municípios, conforme layout definido na portaria 1.097/2006.

Para acessar esta área não se faz necessário nenhum cadastro adicional ou permissão para uso. Já a Área Restrita abrange funcionalidades administrativas internas à CGPAS, que dão suporte à Manutenção do Cadastro de Portarias e posterior compilação de recursos financeiros para subsidiar o pagamento a unidades federadas e municípios.

A seguir, um breve descritivo das funcionalidades da Área Pública.

Área Pública

Está situada no canto esquerdo da tela e conta com os itens de menu:

Página Inicial

Esta seção mostra informações gerais a respeito da ferramenta, bem como comunicados gerais.

Teto Financeiro MAC

Esta seção possui 5 subseções que correspondem, cada uma, a uma modalidade de relatório fornecido pelo sistema.

Os filtros de cada relatório estão disponíveis em campos autocompletáveis, ou seja, não é necessário digitar toda a informação. Basta digitar uma parte do nome ou do código IBGE de determinada Unidade Federada ou Municípío, que o sistema completa automaticamente o restante da informação, permitindo ao usuário escolher em um menu suspenso.

Após a emissão de cada relatório, é possível exportar os dados para planilha Microsoft Excel,

Teto MAC Detalhado

Esta Consulta fornece o montante referente ao Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade vigente no ato da pesquisa, conforme os filtros de Unidade Federada ou Município.

Após a seleção do critério de pesquisa no filtro e do clique em "Pesquisar", o sistema fornecerá os seguintes dados:

• Valor Total do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Sem incentivos, por gestão (valores anuais);
• Valor Total do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade Com incentivos, por gestão (valores anuais);
• Valor Total de Protocolos entre Entes Públicos e Hospitais Universitários (valores anuais);
• Lista de portarias por Tipo, Assunto, Data de Publicação e gestão (valores anuais).

Observação Importante: O início dos cadastros realizados no SISMAC se deu no ano de 2003. Desta forma, o valor do Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade corresponde à soma de todos os registros, por portaria, desde este ano até a atualidade.

Evolução do Teto MAC

Esta Consulta fornece ao usuário o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade (Com Incentivos, Sem Incentivos e Somente Incentivos) do mês de dezembro de cada ano a partir de 2002, juntamente com o percentual de variação em relação ao ano anterior. O sistema fornece também um gráfico que ilustra as informações apresentadas na tabela.

Análise do Teto MAC

Esta Consulta fornece ao usuário a lista de portarias cuja soma representam o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade. É possível filtrar os itens de cada coluna desta lista na caixa de Pesquisa e pelos Filtros específicos de cada coluna. Também é possível combinar todos os filtros para realizar uma análise mais espefífica dos recursos financeiros que compõem o Teto Financeiro MAC.

Recursos Excepcionais

Esta Consulta fornece ao usuário a lista de portarias publicadas sob o caráter de Excepcionalidade, Vigentes ou não, desde o ano de 2003 até a atualidade, conforme filtro selecionado pelo usuário. O sistema possibilita ao usuário as mesmas facilidades do relatório "Análise do Teto MAC": os filtros por coluna.

Recursos Históricos

Esta Consulta fornece ao usuário a lista de portarias cujo efeito financeiro já compôs historicamente o Teto Financeiro de Média e Alta Complexidade, conforme filtro selecionado, desde o ano de 2003 até a atualidade.

Portarias

Esta Tela de Pesquisa permite ao usuário buscar as portarias e efeitos financeiros cadastrados no SISMAC, desde o ano de 2003, publicadas no Diário Oficial da União pelo Gabinete do Ministro e pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde.

É possível pesquisar por número de Portaria, Unidade Federada, Município, Órgão, Gestão do Recurso, Tipo da Portaria, Assunto da Portaria. Caso o usuário não saiba exatamente os dados citados anteriormente, é possível informar uma data incial e uma data final para que a pesquisa mostre somente as portarias publicadas neste período informado.

Programação Assistencial

Esta Consulta permite ao usuário visualizar os quadros da Programação Assistencial (conforme layout definido na portaria nº1.097/2006) vigente, por Unidade Federada.

Área Restrita

A Área Restrita do SISMAC compreende as funcionalidades administrativas internas à CGPAS, como a manutenção de portarias e também o recebimento das atualizações nas Programações Assistenciais de Estados e Municípios. A concessão de permissão a tais funcionalidades é feita após treinamento específico a membros da equipe Controle de Teto, na CGPAS.

Informações Técnicas

O SISMAC foi desenvolvido segundo os padrões da Metodologia de Administração de Dados (MAD, do Departamento de Informática do SUS - Datasus) em linguagem de programação JAVA 7, com banco de dados Oracle 11G.

É mantido e desenvolvido pela Equipe de Sustentação e Desenvolvimento de Sistemas da Coordenação-Geral de Planejamento e Programação das Ações de Saúde (CGPAS).

Contato

A CGPAS está disponível para sanar eventuais dúvidas ou questionamentos a respeito da ferramenta, nos telefones:

• 61-3315-5807
• 61-3315-5817
• 61-3315-5875